Acessibilidade arquitetônica/Desenho Universal

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E DESENHO UNIVERSAL

O que é acessibilidade?

Para quem ainda não sabe ao certo o que vem a ser acessibilidade, ela nada mais é do que um conjunto de regras voltadas a garantir que haja a possibilidade de acesso e uso a um ou mais lugares para pessoas, costuma-se pensar sempre em pessoas com deficiência, mas na verdade acessibilidade é para todos!

Porém, como não foi ensinado nas escolas, nem muito discutido por arquitetos, ergonomistas e projetistas como as pessoas com deficiência consigam usufruir dos ambientes em grau de igualdade com as demais pessoas.

Atualmente, a acessibilidade interfere na arquitetura e no urbanismo, se colocando como parte importante e integrante destas áreas, e, surgindo como um quesito que jamais deve ser deixado de lado em qualquer obra atual.

Onde posso encontrar parâmetros técnicos de acessibilidade?

Você encontra na NBR 9050:2015 que trata de “Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos”, na NBR 16.537:2016 referente a “Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação” e demais Normas de Acessibilidade, como as de ônibus, Metrô, entre outras, sempre verificando se houve revisão. Estas são Normas reguladoras, criadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define os aspectos de acessibilidade que devem ser observados.

Nestas Normas é possível encontrar os parâmetros que auxiliam a tornar determinado projeto ou obra mais acessível, tanto no momento da construção como na reforma, com observações pertinentes sobre mobiliários, sinalização, tipos de piso, tamanho dos cômodos, entre outros itens.

Algumas das orientações da NBR 9050 dizem respeito à:

- Acessos e adequações em prédios históricos

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- Acesso à praia

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Arquivo da autora

- Sinalização horizontal e vertical;

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Arquivo da autora

- Tamanho e disposição dos sanitários e banheiros;

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Fonte: NBR 9050:2015

- Características dos pisos;

- Espaço de circulação adequado para uma cadeira de rodas;

- Informações em relevo e braile;

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Arquivo da autora

- Estacionamentos acessíveis;

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FONTE: RESOLUCÕES CONTRAN 236 E 304

A questão da acessibilidade e do desenho universal torna-se imprescindível quando se busca a organização de espaços que atendam às necessidades de “todos usuários”. A internalização dos seus conceitos e das possibilidades de projetar ou adaptar os ambientes a eles, é muito difícil para pessoas que não conviveram na escola, no trabalho e, portanto, não vislumbram soluções de acessibilidade.

A vivência pessoal com vendas, cadeiras de rodas, pesos nas pernas, bengalas, que restringem a mobilidade é uma das modalidades de conscientização e levantamento de dados concretos para fundamentação de propostas de projeto arquitetônico de ambientes.

Falamos em Desenho Universal... mas o que é este termo?

Explicando o Desenho Universal de uma maneira mais simples possível, é quando uma rua, edificação, serviço são acessíveis a pessoas com deficiência e a todos os outros ao mesmo tempo através de uma única solução de projeto.

- Ele atende as necessidades e desejos de todos.

- Significa trabalhar para uma única solução versátil de projeto que se adeque a todos.

- Envolve acessibilidade física, visual, auditiva e intelectual.

- Não é um conceito abstrato, mas a aplicação das Normas de Acessibilidade, pensando em “todas as pessoas” usando o espaço simultaneamente e segundo alguns princípios.

Qualquer ambiente ou produto concebido segundo os preceitos do Desenho Universal poderá ser alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou sua mobilidade. São produtos que contemplam crianças, adultos altos e baixos, anões, idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A ideia é, justamente, evitar a necessidade de ambientes e produtos especiais para pessoas com deficiências, assegurando que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos objetos e espaços construídos.

Por que criamos ambientes à revelia das necessidades reais do usuário?

Por que estruturamos um modelo de massa que iguala o que não é igual – ou seja, nós mesmos?

A concepção de conforto está intimamente ligada a fatores pessoais: nossa altura, dimensão, idade, destreza, força e outras características. Pensando nisso, em 1961, países como Japão, Estados Unidos da América - EUA e nações europeias, se reuniram na Suécia para discutir como reestruturar e recriar o velho conceito que produz para o dito “homem padrão”, que nem sempre é o “homem real”. Assim, esta primeira conferência internacional foi berço para que, em 1963, em Washington, nascesse a Barrier Free Design, uma comissão com o objetivo de discutir desenhos de equipamentos, edifícios e áreas urbanas adequados à utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Mais tarde, esse conceito – tomado com mais profundidade pelos Estados Unidos – ampliou seu foco e mudou de nome. Passou a ser chamado de Universal Design e se propor a atender TODAS as pessoas, num aspecto realmente universal e Desenho Universal no Brasil.

Os sete princípios do Desenho Universal

1. IGUALITÁRIO - Uso equiparável para pessoas com diferentes capacidades;

São espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos.

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Arquivo da autora

Explicação: Calçamento em paralelepípedo em prédio tombado demonstrando uma faixa de piso liso em concreto que permite a circulação de pessoas em cadeira de rodas, carrinho de bebê e com mobilidade reduzida.

2. ADAPTÁVEL - Uso flexível permitindo um leque amplo de preferências e habilidades;

Design de produtos ou espaços que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso.

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Explicação da Foto: Van que se adequa, permitindo o acesso através de rampa para que uma pessoa em cadeira de rodas possa entrar com a própria cadeira.

Arquivo da autora.

3. ÓBVIO - Simples e intuitivo (fácil de entender);

De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender, independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração.

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Pictogramas de homem e mulher com cabides ao lado e setas demonstrando a direção de vestiários.

Arquivo da autora.

4. CONHECIDO - Informação perceptível (comunica eficazmente a informação necessária);

Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição.

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Parque com plantas em vasos elevados e sinalizados em escrita em relevo e braile.

5. SEGURO - Tolerante ao erro (que diminui riscos de ações involuntárias);

Previsto para minimizar os riscos e possíveis consequências de ações acidentais ou não intencionais.

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Escada suspensa com jardineira embaixo da área suspensa para que cegos, pessoas com deficiência visual e distraídos não batam a cabeça.

Arquivo da autora

6. SEM ESFORÇO - Com pouca exigência de esforço físico;

Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga.

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Tanque de embutir em bancada com torneira lateral de alavanca.

Arquivo da autora.

7. ABRANGENTE - Tamanho e espaço para o acesso e o uso.

Que estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso, independentemente do tamanho do corpo.

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Sanitário com tamanho e design que possibilita o uso por qualquer pessoa, inclusive as com cadeira de rodas.

Arquivo da autora

O Brasil utiliza o desenho universal?

A lei exige a sua adoção desde 2004, segundo o Decreto Federal 5.296/2004 e a NBR 9050:2004, porém a prática demonstra que ainda praticamos percentuais de itens acessíveis, como 3% de apartamentos acessíveis em moradias de interesse social, percentuais de quartos acessíveis em hotel, percentuais de mesas acessíveis em restaurantes, entre outros itens.

Qual é a importância do Design Universal em uma empresa?

O design universal em ambientes corporativos exige apenas uma consciência da necessidade para tornar tudo o que comprarmos ou e produzirmos sejam utilizáveis por todos.

Como Fazer em ambientes de trabalho o desenho universal

– Considerar o módulo de referência ao invés do homem médio: As recomendações para adequação física têm como base o estudo dimensional dos espaços necessários para circulação e manobras de pessoas utilizando os mais variados tipos de equipamentos: muletas, bengalas, andadores, cães-guia etc. Utilizam-se, principalmente, as dimensões da cadeira de rodas, chamado “módulo de referência”, por ser o equipamento que necessita maior espaço para seu deslocamento e manobras. Se há espaço para uma pessoa em cadeira de rodas circular, há espaço adequado para todos, ou seja, portas de 0,80m de largura permitem acessibilidade, porém também permitem conforto a pessoas obesas.

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Módulo de Referência (ABNT, 2015)

- Adequada seleção de materiais de construção e acabamentos: os puxadores de alavanca são utilizáveis por quase todas as pessoas, incluindo as que têm dificuldade de usar as mãos, assim como pisos não escorregadios, metais de alavanca ou cruzeta e portas com batente que permita a instalação e abertura tanto para o lado interno como externo do ambiente, entre outros.

- Comunicação adequada: As formas de sinalização e comunicação devem sempre contemplar a forma visual, tátil e sonora para que atenda a todas as pessoas, inclusive as com dificuldade de visão ou audição.

– Possibilidade de ajuste: as estações de trabalho com cantos arredondados, alturas de mesa e cadeiras ajustáveis, as prateleiras e as bancadas podem permitir o ajuste da altura ao pavimento, paredes que possibilitem a instalação de barras de apoio e transferência, se necessário, entre outros.

– Existência de alternativa: onde houver degraus, pode existir uma rampa alternativa.

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Museu do Amanhã:  Rampa alternativa ao elevador (arquivo da autora)

Síntese

A acessibilidade e o desenho universal em ambientes corporativos não é uma nova ciência, um estilo ou tendência. É exigência legal e para sua implementação exige apenas uma consciência das necessidades abordadas no curso e o bom senso para tornar tudo o que comprarmos ou e produzirmos sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível, lembrando sempre que a acessibilidade é um investimento e não um gasto.

Poder circular e utilizar todos os espaços, ter mesas e computadores possíveis de adequação e utilizáveis por qualquer pessoa com ajustes de altura ou software específicos de leitura de textos ou libras, ter escadas, rampas e elevadores adequados a todos, deixam que o profissional com deficiência seja inserido naturalmente no mercado de trabalho, sendo apenas mais um funcionário, como outros, que poderá mostrar suas aptidões.

Bibliografia

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. 148p.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 dez.2004. Seção 1, p. 5.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jul. 2015. Seção 1, p. 2.

CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: Métodos e Técnicas para Arquitetos e Urbanistas. São Paulo: SENAC, 2007. 272p.

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE. Guia para mobilidade acessível em vias públicas. São Paulo: PMSP, 2003. 83p.

GARCIA, CARLA CRISTINA. Sociologia da Acessibilidade. Curitiba: IESDE Brasil S. A., 2008.  156p.

GOLD, Philip Anthony. Nota técnica: Melhorando as condições de caminhada em calçadas. São Paulo: Gold  Projects, 2003.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Cartas Patrimoniais (Caderno de Documentos nº 3). Brasília: IPHAN, 1995.

MACE, Ronald L.; GRAEME, Hardie J.; PLACE, Jaine P. Accessible environments toward universal design.In: PREISER, Wolfgang. Design interventions: toward a more humane architecture. New York: Van Nostrand Reinhold, 1991.

PREISER, Wolfgang; OSTROFF, Elaine. Universal design handbook. New York: Mc Graw Hill, 2001.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Habitação. Desenho universal: habitação de interesse social. São Paulo: [s.n.], 2010. Disponível em: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Cartilhas/manual-desenho-universal.pdf>. Acesso em: 19 out. 2010.

Para saber mais:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/cpa/

http://universaldesign.ie/What-is-Universal-Design/The-7-Principles/

http://idea.ap.buffalo.edu/udny/Section1.htm