Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência
José Carlos do Carmo
José Carlos do Carmo (Kal), médico graduado pela Faculdade de Medicina da USP, mestre pela Faculdade de Saúde Pública da USP, especialista em Medicina Preventiva e Medicina do Trabalho, auditor fiscal do trabalho, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, autor e coautor de livros e artigos nas áreas de saúde do trabalhador e da inclusão no trabalho da pessoa com deficiência.
CÂMARA PAULISTA PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL: apresentação
A Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal é uma estratégia de articulação social, coordenada pelo Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo - SRTb/SP, com a participação de instituições governamentais e não-governamentais, públicas e privadas. Tem por propósito ampliar o acesso e a qualidade da inclusão profissional da pessoa com deficiência, por meio de ampla articulação social e do fortalecimento das ações da auditoria fiscal do trabalho.
São objetivos da Câmara:
- debater e propor formas de atuação conjunta dos órgãos públicos, empresas e entidades, visando à ampliação da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, bem como a qualidade dessa inclusão no ambiente de trabalho;
- desenvolver, apoiar, propor e divulgar ações de mobilização para o cumprimento da legislação relacionada à inclusão das pessoas com deficiência;
- aprofundar o estudo e o debate sobre questões relevantes relacionadas ao tema da inclusão, tendo em vista elaborar e propor sugestões de aperfeiçoamento das normas, procedimentos e práticas locais, estaduais e nacionais de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal;
- formular e apresentar propostas e informações para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetividade do direito ao trabalho formal para pessoas com deficiência;
- articular, estimular e acompanhar as ações que garantam plena acessibilidade das pessoas com deficiência à educação em todas as suas modalidades.
É também um espaço destinado ao controle social das ações desenvolvidas pelo Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTb/SP.
Criada em 2011, a Câmara Paulista para a Inclusão nasceu como desdobramento de um estudo realizado pela SRTb/SP sobre a opinião das entidades de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em relação às prioridades no debate sobre a inclusão profissional no País. Inicialmente foram ouvidas cerca de 80 organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo.
A Câmara Paulista para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal promove encontros, fóruns e eventos que visam a incentivar o debate e a mobilização para a inclusão profissional.
Apoia iniciativas voltadas à implementação e ao aperfeiçoamento da legislação relacionada ao tema, desenvolvendo, estimulando e divulgando ações de mobilização para o cumprimento da legislação relacionada à inclusão das pessoas com deficiência.
Atua, ainda, elaborando e propondo sugestões de aperfeiçoamento das normas, procedimentos e práticas locais, estaduais e nacionais de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, e também formulando e apresentando propostas e informações para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetividade do direito ao trabalho formal para as pessoas com deficiência.
Paralelamente a isso, ao reconhecer a Educação como base da formação de todo profissional, com ou sem deficiência, a Câmara tem por objetivo articular, estimular e acompanhar as ações que garantam plena acessibilidade das pessoas com deficiência à educação de maneira ampla e em todas as suas modalidades.
A estrutura organizacional da Câmara é constituída por uma Plenária e uma Secretaria Executiva.
A Plenária é o órgão máximo deliberativo, composta pelas instituições-membro integrantes da Câmara, tendo por incumbência, dentre outras, constituir comissões e outros mecanismos de trabalho para o desenvolvimento das ações afetas aos objetivos da Câmara, firmar posicionamento em questões relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho formal, deliberar sobre a realização de eventos organizados pela Câmara e quaisquer outros assuntos ligados aos seus objetivos, articular apoios e estabelecer parcerias visando viabilizar o bom funcionamento da Câmara.
A Secretaria Executiva é exercida pelo coordenador do Projeto de Inclusão da SRTb/SP, em conjunto com um colegiado composto por membros da Câmara. Os membros do colegiado são indicados pelo coordenador e submetidos à aprovação em reunião plenária.
São competências da Secretaria Executiva:
- convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
- elaborar pautas e atas das reuniões, encaminhando-as aos membros da Câmara;
- elaborar e expedir correspondências, convites, avisos e demais mensagens da Câmara;
- elaborar relatórios das ações desenvolvidas pela Câmara;
- organizar arquivos e pastas contendo todos os documentos relativos à Câmara;
- indicar membro(s) da Câmara para representá-la em assuntos sobre os quais ela tenha posição definida, sempre que essa indicação não possa ser feita pela Plenária.
- realizar outros atos necessários, conforme deliberações da Plenária.
A Câmara Paulista reúne-se trimestralmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, quando convocada pela Secretaria. As reuniões da Câmara são realizadas, de rotina, na segunda quinta-feira do mês de reunião, das 14h:00 as 17h00, na SRTb/SP.
Dentre as várias atividades já desenvolvidas pela Câmara é interessante destacar a realização de dois seminários sobre o tema “Transtorno Mental e Empregabilidade”, com a participação destacada de trabalhadores com transtorno mental.
Outro destaque das atividades desenvolvidas são as celebrações do aniversário da Lei de Cotas, realizadas todos os anos no dia 24 de julho. Estas festas, que visam a chamar a atenção da sociedade para a importância da cota, têm contado com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil, além de centenas de pessoas, com e sem deficiência, e artistas com deficiência. Em 2020, pela necessidade do distanciamento social, a celebração se deu de forma virtual, incluindo um webinário e um show artístico. Antecedendo esses dois eventos, foram apresentados posts e realizadas entrevistas com pessoas com deficiência ao longo do mês de julho. Todas essas atividades podem ser acessadas no canal da Câmara no YouTube.
Uma importante realização da Câmara foi a criação de um sítio na internet (www.camarainclusao.com.br), onde são postadas regularmente notícias e informações referentes à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência. A página se estende para outros canais de comunicação no FaceBook e Instagram.
Este é o logotipo da Câmara, seguido da sua descrição.
Descrição da Imagem: Logo da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. O logo tem um círculo azul centralizado na parte superior com duas retas paralelas logo abaixo, formando um sinal de igual na cor cinza, que lembra a imagem de uma pessoa. Cada ponta do sinal de igual possui uma cor diferente: amarelo, vermelho, rosa e verde. Abaixo está escrito “Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência” e o slogan “TODAS AS VAGAS PARA TODAS AS PESSOAS”.
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